A Sindicância Administrativo-Disciplinar instaurada para apurar as causas do incêndio no prédio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Porto Alegre, concluiu que não ficou configurada responsabilidade administrativa de servidores, empresas terceirizadas ou administradores e gestores de imóvel. O incêndio ocorreu na noite de 14 de julho deste ano.

Durante cinco meses, a comissão sindicante ouviu 31 pessoas, analisou imagens de câmeras do circuito interno e externo do prédio, fotografias, parecer técnico para demolição da estrutura colapsada, laudo do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e diversos outros documentos apresentados durante a instrução processual.

A conclusão do relatório confirmou que o incêndio teve início nas dependências onde funcionavam setores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), no quarto andar, na Ala Norte do edifício. O laudo pericial não foi conclusivo sobre a causa e a origem do fogo, mas a análise das imagens descarta por completo a hipótese de incêndio criminoso. O teor da perícia foi compartilhado com a sindicância em caráter sigiloso e será divulgado quando da conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil.

Também foi constatado que a manutenção elétrica do complexo estava em dia e com inspeções regulares. O relatório verificou que o Plano de Proteção e Prevenção Contra Incêndio (PPCI) do prédio estava aprovado e em execução, com 56% das medidas concluídas, e dentro do prazo contratual para ser finalizado. O sistema interno de hidrantes estava inoperante justamente em razão do andamento das obras de adequação.

Conforme o relatório, o colapso da estrutura ocorreu em aproximadamente 1h20min após o início das chamas e teve como principal causa o método construtivo do prédio, com laje caixão, que não suportou a temperatura e caiu. O projeto era adequado para época em que o prédio foi construído, na década de 1970, quando não havia preocupação com incêndios nas normas de engenharia civil. A existência de uma biblioteca e um almoxarifado nas salas imediatamente acima do ponto em que teve início o fogo, bem como o vento forte vindo das margens do Guaíba bem próximo ao prédio, contribuíram para acelerar a propagação das chamas.