A Brigada Militar lança nesta quarta-feira, 31/8, a Operação Maria da Penha em Uruguaiana. A campanha coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), teve início na segunda-feira, 28/9, em todo o país e se estenderá até o dia 27 de setembro deste ano. A segunda edição da Operação visa proteger e combater à violência doméstica contra as mulheres e o feminicídio.

Em Uruguaiana, a ação iniciará às 10h no encontro da Rua Duque de Caxias com a Rua Bento Martins, no Centro. Policiais da Patrulha Maria da Penha estarão no local fornecendo informações e materiais com a finalidade de alertar a população para o combate da violência contra a mulher.

Segundo o soldado Everton Menezes da Silva, integrante da Patrulha Maria da Penha do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (1º Bpaf), ao longo do mês serão desempenhadas atividades como a fiscalização de Medidas Protetivas de Urgência, barreiras de conscientização e entregas de material informativo. Além disso, serão realizadas palestras em escolas com o objetivo de disseminar o conhecimento aos jovens.

Ainda conforme o policial, durante o período serão intensificadas as ações relacionadas as denúncias. Para isso, é necessário que a vítima ou o denunciante entre em contato diretamente com a Patrulha, através do telefone (55) 9 8411-7957. O número também funciona como WhatsApp. A Brigada Militar, ao tomar conhecimento das agressões ou dos descumprimentos de Medidas Protetivas, pode desempenhar as funções com mais celeridade e assertividade.

O comandante do 1º Bpaf, major Laerte Soares Maciel, explica que a operação tem o foco voltado para o combate à violência doméstica e familiar, violência contra as mulheres e ao assassinato de mulheres. A ação tem por objetivo o fortalecimento das ações de fiscalização das medidas protetivas de urgência, visando prisões pela constatação do descumprimento. "Espera-se um impacto na redução dos indicadores de feminicídios e de outros crimes afetos à violência doméstica e familiar contra a mulher no estado do Rio Grande do Sul", afirma o Major.

Violência em números

De acordo com a edição de 2022 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registrou, em 2021, um total de 1 341 feminicídios - assassinatos de mulheres por conta da condição de gênero-, 230 861 agressões por violência doméstica, 597 623 queixas de ameaças e 370 209 medidas protetivas concedidas.

A primeira edição da Operação Maria da Penha, em 2021, contou com a atuação de 108,6 mil profissionais dos órgãos de segurança localizados nos 26 estados e no Distrito Federal. A Operação atendeu mais de 127 mil mulheres. Foram contabilizadas 14,1 mil prisões e 39,8 mil medidas protetivas requeridas ou expedidas.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que esta edição será a primeira vez que o tema feminicídio fará parte da Operação Maria da Penha. O crime de tirar a vida pelo fato de a vítima ser mulher é previsto no Código Penal com pena que varia de 12 a 30 anos de prisão.

Tipos de violência

Para a Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência física que é qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; psicológica que se trata de qualquer conduta que lhe cause danos emocionais e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique. Manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insultos e chantagens também estão incluídas nessa categoria. A violência sexual é qualquer conduta que constranja a mulher sendo presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

Já a violência patrimonial é qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. A violência moral é referente a qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.