A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) em Uruguaiana realizou, na última sexta-feira, 5/8, uma ação de combate à venda de bebidas alcoólicas para menores. Agentes da Polícia Civil (PC) também fiscalizaram e orientaram comerciantes de estabelecimentos comerciais a respeito do consumo de álcool por adolescentes.

Conforme o titular da delegacia, delegado Nilson de Carvalho, a ação iniciou no final da tarde de sexta-feira e serão realizadas periodicamente pela DPCA. Durante o período noturno foram feitas fiscalização em via pública e no interior de bares, casas noturnas e demais estabelecimentos comerciais, visando coibir a venda e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.

Além disso, os proprietários e funcionários foram alertados sobre as consequências criminais e administrativas para quem vende ou entrega a menores bebida alcoólica para consumo. Eles também foram orientados que, em caso de dúvida sobre a idade do consumidor, solicitem um documento oficial de identidade para confirmar que não se trata de menor de 18 anos. O Delegado também informou que essas ações possuem caráter preventivo e repressivo em relação à venda de bebidas alcoólicas a menores.

O Estatuto da Criança e Adolescente prevê pena de dois a quatro anos de detenção para quem vender, fornecer, servir ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica a menores. Além disso, prevê multa administrativa, que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, com a interdição do estabelecimento comercial até o pagamento.