A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta terça-feira, 13/9, o projeto de lei que institui a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre violência contra mulher. A proposta de autoria da vereadora Zulma Ancinelo (PRB) visa a colocar informativos todos espaços públicos como órgãos; instituições e locais de esporte e lazer. Os cartazes deverão conter números de contato telefônico para efetuar denúncias da Lei Maria da Penha.

Segundo a Câmara de Vereadores, os informativos devem estar afixados em local que permita a fácil visualização e deverá ter a medida mínima de 297 milímetros de largura e 420 milímetros de altura, ser confeccionados em formato A3.

De acordo com a autora, esse é mais um mecanismo para repressão da violência doméstica. "A informação deve ser utilizada como arma contra esses atos, registrando a Lei Maria da Penha e os todos telefones acessíveis para situações de risco quando alguma mulher se sentir ameaçada", considera.

Nos cartazes estarão os contatos da Polícia Militar através do número 190; da Sala de Operações do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (1º Bpaf): (55) 9 8442-6913; da Patrulha Maria da Penha: (55) 9 8411-7957; da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam): (55) 3411-1168/3412-1127/9 8444-0606/197 e da Guarda Civil Municipal de Uruguaiana: 153/ (55) 3411-5566.