Servidores penitenciários decidiram, por unanimidade, na manhã desta terça-feira, 11/1, decretar paralização no final de janeiro, caso o governo do Estado não ceda às exigências solicitadas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários, Monitores e Auxiliares Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs - Sindicato). O Executivo tem até o fim do mês para atender às solicitações da categoria. A entidade representa mais de sete mil servidores penitenciários que atuam em 150 casas prisionais em todo o estado.

De acordo com o delegado sindical da categoria em Uruguaiana, Marco Antônio Guimarães, Uruguaiana está aguardando as deliberações do sindicato, bem como possíveis tratativas por parte do governador para repassar as orientações à categoria. Guimarães conta que as atitudes a serem tomadas, se for o caso, devem ser deflagradas ao fim do mês, conforme o resultado das negociações. Ele ainda explica que todas as unidades prisionais devem aderir ao que for acertado pela categoria.

Os servidores realizaram dois atos em Porto Alegre para a reivindicação. Por volta das 14h, a Amapergs Sindicato entregou ao secretário da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), Mauro Hauschild, as deliberações. Entre as exigências estão: a substituição do atual superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), José Giovani Rodrigues; a publicação das promoções dos servidores penitenciários até o final do mês; a responsabilização da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) por descumprimento do decreto que obriga a publicação das promoções.

Além disso, são exigidas a manutenção da carga horária de trabalho sem qualquer alteração, contra mudanças; e o índice de reposição inflacionária salarial igual ao que for concedido às demais forças da Segurança Pública do Estado, como Brigada Militar e Polícia Civil; e, a agilização na regulamentação da Polícia Penal, que transforma servidores penitenciários em policiais penais.

Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso em 2019, os servidores serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, receberão armamento do Estado. Porém, a emenda precisa ser regulamentada pelos Estados. Segundo a Amapergs, o Rio Grande do Sul é um dos estados mais atrasados no processo. O Palácio Piratini enviou à Assembleia Legislativa o texto que regulamenta a Polícia Penal em junho de 2021.