por Fredo Tarasuk 

O Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul decidiu arquivar o Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) que investigava a conduta de Telson Morsch dos Reis, vice-prefeito eleito de Uruguaiana pela coligação "Pra Frente Uruguaiana". A investigação havia sido aberta para apurar possível irregularidade na candidatura, relacionada à sua atuação como médico no Hospital Santa Casa de Uruguaiana (HSCU) durante o período eleitoral. 

A denúncia anônima que deu origem ao procedimento alegava que Telson, único cirurgião pediátrico da cidade, teria realizado procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto concorria ao cargo, o que configuraria ausência de desincompatibilização. Contudo, após extensa análise documental e jurídica, a Promotoria concluiu que não houve infração às normas eleitorais. 

Entre as medidas tomadas durante a investigação, foram requisitadas informações à Santa Casa de Uruguaiana e à Justiça Eleitoral. A Santa Casa confirmou que Telson Morsch prestava serviços como pessoa jurídica e que seu contrato seguia cláusulas padrão, idênticas às de outros médicos contratados pela instituição. A Promotoria destacou que a Santa Casa, embora receba recursos públicos, é uma entidade de direito privado sob requisição administrativa do município, o que não caracteriza vínculo direto com a administração pública. 

Além disso, a Promotoria observou que a inelegibilidade alegada não se configurava como "superveniente", ou seja, não surgiu após o registro da candidatura, mas era anterior ao processo eleitoral. Segundo a Súmula 47 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas inelegibilidades supervenientes podem ser objeto de recurso contra a expedição de diploma. 

A decisão também levou em conta que a questão já havia sido analisada nas eleições de 2020, quando Telson dos Reis enfrentou situação semelhante. Na ocasião, tanto a Justiça Eleitoral quanto o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) reconheceram a regularidade de sua candidatura. 

Com o arquivamento, a Promotoria encerra o caso sem identificar qualquer irregularidade ou necessidade de novas ações judiciais. Em nota, o dr. Telson afirmou que sempre agiu de forma ética e dentro dos parâmetros legais. 

 A decisão do Ministério Público reforça a interpretação de que profissionais de saúde contratados por instituições privadas que recebem recursos públicos não estão sujeitos às mesmas regras de desincompatibilização aplicadas a servidores públicos.