por Fredo Tarasuk 

O governo federal anunciou a liberação de R$ 6,5 bilhões para a recuperação de áreas afetadas por eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul. A medida provisória (MP) 1278/24, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 12/12, autoriza a criação de um fundo a ser administrado pela Caixa Econômica Federal. Os recursos serão destinados à reconstrução de áreas atingidas pelas enchentes que assolaram o estado entre abril e maio deste ano, causando grandes prejuízos à infraestrutura, à economia local e ao bem-estar das comunidades atingidas. 

Administrado pela Caixa Econômica Federal, o fundo tem como objetivo financiar a reconstrução de infraestruturas e a mitigação dos impactos causados pelas enchentes. A MP autoriza a Caixa a contratar empresas públicas ou de economia mista para a realização de obras, além de transferir recursos para estados, municípios e consórcios públicos. Os recursos também poderão ser utilizados para apoiar ações emergenciais e preventivas em regiões de maior vulnerabilidade. 

A medida prevê ainda a possibilidade de concessão de empréstimos a bancos públicos e a celebração de ajustes com instituições parceiras. Os recursos do fundo não poderão ser usados como garantia ou penhora por credores da Caixa, garantindo sua exclusividade para as finalidades previstas. 

Para garantir a transparência na aplicação dos recursos, a MP 1278/24 determina a criação de um comitê gestor responsável por elaborar um plano de aplicação e divulgar na internet um relatório detalhado sobre os valores destinados às áreas atingidas, além de estabelecer critérios para priorizar regiões mais afetadas.