por Fredo Tarasuk

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira, 12/11, três Projetos de Lei Ordinária (PLOs) que autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento vigente. Ao todo, os três PLO enviados à Câmara pelo prefeito Ronnie Mello (PP) somam R$ 291.387,96.  

As propostas visam atender a diferentes necessidades administrativas e estruturais que abrangem áreas como gestão de pessoal, segurança e aprimoramento da infraestrutura da própria Casa Legislativa. 

 O Projeto de Lei Ordinária nº 137/2024 autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 36.387,96, destinado à gestão de pessoal, especificamente para a folha de pagamento. Este crédito será financiado pela redução de recursos da Secretaria Municipal de Administração, especificamente da dotação orçamentária que visa a manutenção e aprimoramento das atividades da Secretaria Municipal de Administração (SECAD), bem como o atendimento aos encargos gerais do município.  

A medida foi viabilizada pela transferência de valores de um orçamento da mesma pasta, destinado a serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, o que garante que as despesas com a folha de pagamento sejam atendidas. O crédito será proveniente de recursos não vinculados de impostos, com a fonte de recurso detalhada como "1500 – Recursos não vinculados de Impostos".  

 O PLO nº 138/2024 autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00, destinado ao Fundo Municipal de Reaparelhamento dos Bombeiros (Funrebom). O valor será utilizado para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com o objetivo de melhorar a estrutura e a capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros.  

Para a cobertura dessa despesa, será realizada a redução de recursos na dotação destinada à manutenção do Funrebom, especificamente nos valores destinados à gestão do Fundo e aquisição de materiais permanentes. Assim como o PLO 137/2024, o PLO 138/2024 será financiado com recursos não vinculados de impostos.  

 O Projeto de Lei Ordinária nº 139/2024, por sua vez, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00, com a finalidade de melhorar as condições de funcionamento da Câmara Municipal de Uruguaiana. 

O valor aprovado será destinado à contratação de serviços de terceiros, como consultorias e assessorias, e à aquisição de imóveis que atendam aos interesses de ampliação da Casa Legislativa.  

Para garantir o atendimento dessa demanda, serão realizadas reduções em duas outras dotações da Câmara: uma destinada ao custeio de diárias para servidores da área civil e outra relacionada à aquisição de terrenos ou prédios. Assim como os outros dois PLO aprovados, a proposta também será financiada com recursos não vinculados de impostos e entrará em vigor na data de sua publicação. 

 A aprovação dos projetos garante ao Poder Executivo de Uruguaiana a utilização de recursos para suprir necessidades nas áreas de pessoal, segurança e infraestrutura. As proposições seguem para sanção do prefeito, que, ao assiná-las, libera os créditos adicionais para uso imediato.