Em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, a secretaria de Planejamento apresentou o cumprimento das metas fiscais pelo governo Ronnie Mello em 2024, seu último ano de gestão. Na oportunidade, foram demonstradas as informações orçamentário-financeiras do município, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que atribui ao ente público a obrigação de apresentar relatórios quadrimestrais da execução da sua peça orçamentária, através de metodologias próprias que destacam o comportamento da arrecadação e evolução das despesas, principalmente quanto ao atendimento dos índices constitucionais: saúde (15%) e educação (25%), além do percentual de comprometimento com despesas de pessoal (54%).

Conforme o secretário de Planejamento, Carlos Prudêncio, as metas fiscais foram atingidas e os resultados indicam um cenário de bons resultados para o novo prefeito.

O secretário de Fazenda Valdir Venes da Rosa apresentou o relatório consolidado de encerramento do exercício de 2024, com histórico evolutivo da arrecadação e controle de gastos no setor público, destacando a superação gradual dos déficits financeiros e soluções de contenciosos herdados de administrações anteriores, demonstrando uma recuperação fiscal sólida conduzida pelo ex-mandatário desde 2017.

 Receita

O orçamento é formado pela receita tributária; receita de contribuições; transferências correntes; transferências oriundas do Fundo de Manutenção da Educação (Fundeb); e receitas de capital. A primeira diz respeito aos valores arrecadados com impostos e taxas. Já as receitas de contribuição como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Já as transferências correntes são os repasses de recursos da União, Estado e entidades privadas sem fins lucrativos. As receitas de capital são as operações de créditos como o Finisa (financiamento para pavimentação), transferência de capital e alienação de bens móveis.

A Receita Tributária líquida atingiu o montante de R$ 98.251.641,81, superando em 5,57% o revisto na Lei Orçamentária Anual, que era de R$ 93.069.731,25. Já a receita de contribuições atingiu o montante de R$ 7.608.221,66, 94,66% dos R$ 8.037.424,12 previstos na LOA. O valor arrecadado com transferências correntes foi de R$ 348.010.132,15 no período, equivalente a 110,21% da previsão anual. Já as transferências do Fundeb representaram 116,93 % do previsto anual. O valor arrecadado com transferências de capital foi de R$ 15.463.471,04, o que corresponde a 343,63% do previsto no ano de 2024.

Comprometimento da folha

Outro dado importante é o percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento do município. A despesa com pessoal, calculada segundo a metodologia do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), ficou em 46,11%, mantendo-se abaixo do limite legal.

Mais Saúde e Educação

O município cumpriu as metas de investimento em Saúde e Educação. No caso da Educação, o total de investimentos foi de R$ 84.515.957,31, o que corresponde a 27,39% das receitas de impostos e de transferências constitucionais. Por lei, o investimento mínimo em Educação é de 25%. Já na Saúde, cujo investimento mínimo é de 15%, o investimento chegou a R$ 52.372.484,38, o que corresponde a 17,51% sobre a receita líquida de impostos e transferências

Menos dívidas

A Dívida Consolidada Líquida (DCL) teve redução de R$ 53.205.065,89 no último ano. Em 2023 era de R$ 215.514.135,78, sendo atualizada ao final de 2024 para R$ 162.309.069,89. Vale destacar ainda que a DCL não pode exceder 120% da RCL. O índice registrado ao final do quadrimestre foi de 33,90%, demonstrando o cumprimento dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Despesas

O município possui dois tipos de despesas: as correntes, que são gastos com pessoal, encargos sociais, aquisição de materiais de consumo, ou seja, gastos com a manutenção e funcionamento do serviço público. E as despesas de Capital, que são investimentos, amortização de dívida, aquisição de imóveis, equipamentos, ou seja, as que contribuem para o aumento do patrimônio.

As despesas correntes alcançaram R$ 418.467.432,89, enquanto as de capital chegaram a R$ 24.660.490,20.

Superavit primário

As receitas primarias totais do município chegaram a R$ 480.527.774,09, enquanto as despesas primarias totais alcançaram R$ 463.768.117,38. Com isso, o município registrou um superávit primário de R$ 16.759.656,71, enquanto a meta prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era de R$ 4.374.326,23. Grosso modo, significa que o município conseguiu honrar todas as despesas e ‘sobrou’ R$ 16,7 milhões. Esses recursos já foram redistribuídos no orçamento de 2025.