Será apresentado na sessão ordinária desta terça-feira, 13/5, da Câmara de Vereadores o projeto de lei de autoria do vereador Wagner “Mano Gás” Garcia (Republicanos), que propõe a criação do selo “Empresa Amiga dos Autistas – TEA”. A proposta visa reconhecer e valorizar estabelecimentos empresariais que adotem práticas de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho. 

De acordo com o texto do projeto, o selo será concedido a empresas que promovam políticas internas voltadas à empregabilidade de pessoas com autismo, como a reserva de vagas, programas de capacitação profissional e apoio a eventos culturais voltados a esse público. 

“O objetivo é incentivar a integração das pessoas com TEA à sociedade, promovendo o respeito, a valorização e a igualdade de oportunidades no ambiente laboral”, justificou o vereador Mano Gás. Ele destaca ainda que o projeto é um desdobramento da Lei Federal nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. 

O selo poderá ser usado pelas empresas em campanhas publicitárias pelo período de dois anos, renovável mediante comprovação da continuidade das ações inclusivas. A regulamentação da proposta, caso aprovada, ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação do município. 

Além de reconhecer empresas comprometidas com a inclusão, o projeto também busca combater a discriminação e incentivar adaptações no ambiente de trabalho para acolher melhor pessoas com TEA. A proposta segue agora para análise das comissões internas da Câmara e posterior votação em plenário.