A vereadora Stella Luzardo Alves apresentou um projeto de indicação ao executivo municipal, sugerindo uma alteração na composição do conselho que administra o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (Fundestradas).

A indicação é um tipo de proposição que o vereador submete ao plenário da Câmara e, se aprovada, sugere providências às autoridades competentes em determinado assunto sobre o qual ele não possa legislar. No caso, a vereadora quer que o Executivo tome a iniciativa de alterar a composição do conselho que administra o fundo.

O Fundestradas foi criado em 2016, por proposição do então prefeito Luiz Augusto Schneider, aprovado pela Câmara com amplo apoio da classe produtora. A lei determina que cem por cento do valor anualmente recebido pelo município relativo ao Imposto Territorial Rural (ITR) fosse destinado a este fundo, assim como os auxílios e subvenções específicos concedidos por órgãos ou entidades federais e estaduais; os recebidos de entidades, ONGs internacionais, pessoas físicas e jurídicas em doação; e os recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas a este fim. O objetivo é destinar os recursos oriundos do campo para o campo, através da recuperação, melhoria e manutenção das estradas vicinais. Apesar de ser um imposto federal, parte do ITR retorna aos cofres da prefeitura. Antes da criação do fundo, esses recursos eram depositados no caixa único da administração e podiam ser usados em qualquer despesa.

Esses recursos são administrados por Conselho Diretor de Administração, composto por sete membros, sendo dois representantes do Poder Executivo – um indicado pelo prefeito, integrante da Secretaria da Fazenda e o outro representando a secretaria de Infraestrutura); um representante do Instituto Riograndense do Arroz (Irga); um representante da Associação e do Sindicato Rural de Uruguaiana; um representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural  (Emater) Unidade Municipal; um representante da Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana; e um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Uruguaiana.

Pela proposta da Vereadora, a Emater deixaria de ter assento no Conselho, que passaria a contar um produtor rural de cada distrito de Uruguaiana como membro.

Em entrevista nessa segunda-feira, 10/2, a vereadora informou que já havia se reunido com o prefeito Carlos Delgado (PP) para tratar do assunto, e que estava tudo muito bem encaminhado para que o executivo aceitasse a sua sugestão. Já o secretário de Comunicação, Jeferson Mattivi, diz que a proposta é “embrionária”, e que o executivo irá analisar internamente.