Em reunião na manhã de terça-feira, 19/9, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP), aprovou nove pareceres a projetos de lei em tramitação. Além da aprovação do parecer ao PLC 360/2023, da Procuradoria-Geral de Justiça, que trata da criação da Promotoria do Torcedor e dos Grandes Eventos, também foi aprovado parecer a projeto que dispõe sobre proteção dos trabalhadores terceirizados no serviço público, além de outras matérias vinculadas aos protocolos de enfrentamento da violência contra a mulher no RS. 

Antes do período da Ordem do Dia, foi dado conhecimento ao colegiado da tramitação de 21 matérias para apresentação de emendas e outras sete foram distribuídas para os relatores. 

Com o quórum adequado para a reunião, Antunes promoveu o encaminhamento da Ordem do Dia, com 38 matérias publicadas para apreciação. Destas, foram aprovados nove pareceres, entre os quais o PLC 360/2023, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a criação da Promotoria de Justiça do Torcedor e dos Grandes Eventos, criação de Promotorias de Justiça Regionais de Educação em Osório e Novo Hamburgo, e transformação de cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial em cargo de 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Estância Velha – Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 

Foi aprovado ainda o parecer ao PL 77/2023, da deputada Luciana Genro (PSOL), que dispõe sobre proteção dos trabalhadores terceirizados vinculados à Administração Pública Estadual, abrangendo todos os poderes e órgãos, com parecer favorável com emendas do relator, deputado Delegado Zucco (Republicanos). 

Com tramitação conjunta, o colegiado aprovou também os pareceres ao PL 43/2023, da deputada Stela Farias (PT), que estabelece diretrizes para a criação do Protocolo Não se Cale RS, de enfrentamento e apoio às mulheres e meninas vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer no âmbito do Rio Grande do Sul,  com relatoria favorável da deputada Delegada Nadine (PSDB), que relatou o outro parecer ao PL 223/2019, do deputado Gaúcho da Geral (PSD), que estabelece a obrigatoriedade da adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, por restaurantes, bares, casas noturnas de entretenimento e demais estabelecimentos similares no Estado do Rio Grande do Sul.

​