Um projeto de lei, de autoria da vereadora Márcia Fumagalli (PSB), pretende instituir a Patrulha de Proteção Animal em Uruguaiana. A ronda terá como objetivo o atendimento e verificação de denúncias envolvendo maus-tratos a animais domésticos ou domesticados. A Câmara Municipal teve sua primeira discussão sobre o tema durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 10/9.  

De acordo com o texto do projeto, o patrulhamento deve atuar em cooperação com a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-estar Animal, e Secretária Municipal de Segurança e Trânsito, por meio da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU). Em caso de aprovação do PL, a equipe da Patrulha de Proteção Animal será formada por dois guardas civis municipais, além de um fiscal da Secretaria de Meio Ambiente e médico veterinário.  Conforme a redação do projeto "define-se como maus-tratos a animal as ações diretas ou indiretas capazes de provocar privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte". 

Como atuará a Patrulha? 
Durante as ocorrências e constatados os maus-tratos, o projeto prevê que os responsáveis pelo animal (ou pelo local onde a vítima esteja) sejam encaminhados até a Delegacia de Polícia pela Guarda Municipal para que se registre boletim de ocorrência. O animal será acolhido e atendido por médico veterinário da Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-estar Animal, ou também por veterinários cadastrados no município. Quando não constatada violência física, mas verificada qualquer situação que possa colocar o bichano em risco, o tutor ou responsável pelo local onde este estiver será notificado e terá o prazo de dez dias para corrigir ou adequar o local.  

O texto ainda prevê a disponibilização de uma linha telefônica e de meios eletrônicos diretamente ligados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-estar Animal para a realização das denúncias e ocorrências. A Patrulha de Proteção Animal  será custeada com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, sendo este suplementado quando necessário.