Projeto de Lei 'inconstitucional' é apresentado pela terceira vez
Esplanada da Justiça
Câmara aprova concessão do Café da Esplanada
Divulgação imagem ilustrativa - fireção ilustrativa -
A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 13/7, a concessão de uso, a título oneroso, de área para implementação e funcionamento do "Café Esplanada", edificação a ser construído por conta do proponente vencedor de concorrência pública, de acordo com o projeto elaborado pelo Município, junto a Esplanada da Justiça.
A concessão será pelo prazo de cinco anos, podendo ser prorrogada por igual período e a área a ser licitada possui 477,11m², na qual deve ser desenvolvida obra no valor mínimo de R$ 275.516,05.
Em sua justificativa, o município exalta entre outros pontos a "uma visível necessidade desses serviços aquelas pessoas que atuam e/ou em trânsito na Esplanada da Justiça e adjacências, a partir de projetos de interesse público".
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