Três projetos de lei do Poder Executivo, que reprogramam recursos especialmente do Fundo de Saúde e Assistência Social visando o enfrentamento da covid-19, foram aprovados pelo Parlamento.

O primeiro deles é o PL 25/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.152.288,07. Os valores são distribuídos, aproximadamente na mesma proporção, nos fundos de Saúde e de Assistência Social, ambos por inclusão de superávit.

A secretária de Desenvolvimento Social, Soraya Salomão, relatou as ações adotadas especificamente na pandemia, como distribuição de alimentos, acolhimento de pessoas em vulnerabilidade e atendimento a pessoas em situação de rua.

Já o PL 26/2021 trata da abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.796.770,38. Destes, mais de 7 milhões são de alocação nas rubricas do Fundo Municipal de Saúde. A matéria ainda versa sobre recursos para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para pagamento de fatura de energia elétrica exercício 2020 (R$ 9.205,86); Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural para empresa de coleta e transbordo de lixo de 2016 (R$ 332.175,77) e Fundo Municipal de Assistência Social para gestão SUAS (R$ 110,21).

Por fim foi aprovado o PL 27/2021, com recursos para Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural. A matéria autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.220.000,00, referente a transbordo, transporte e destinação final do lixo, para pagamento de notas dos meses de dezembro/20, janeiro, fevereiro e previsão de março/21.