Projeto de Lei 'inconstitucional' é apresentado pela terceira vez
Educação
Câmara solicita dados para garantir internet na rede pública de ensino
Divulgação imagem ilustrativa - fireção ilustrativa -
Foi requerido pela Câmara Municipal de Uruguaiana informações sobre o número de famílias com crianças e jovens em idade escolar inscritas no Cadastro Único de programas sociais. Entre os dados solicitados está o número de alunos matriculados e total de professores ativos.
A demanda foi apresentada na reunião desta terça-feira, 8/6. Agora, o pedido será encaminhado para secretarias municipais de Educação e Desenvolvimento Social e para a 10ª Coordenadoria Regional de Educação.
A proposta é motivada pela recente aprovação da Lei Federal nº 3477/21. A lei garante acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, dispondo de assistência da União aos Estados devido a pandemia da Covid-19.
De acordo com a vereadora autora da proposta, Manoela Rosa Couto (PDT), o objetivo do questionamento é reunir uma série de informações e dados técnicos para que a União possa cumprir rapidamente esta nova obrigação frente ao Município de Uruguaiana.
Deixe seu comentário