A Prefeitura Municipal encaminhou ao Legislativo projeto de lei que autoriza a contratação temporária de profissionais para atuarem como instrutores no Colégio Agrícola do Município (CAM). A medida busca atender a uma demanda imediata de interesse público, com foco no fortalecimento da formação técnica vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semude). 

Conforme a proposta, serão abertas cinco vagas para engenheiros agrônomos, quatro para médicos veterinários, um zootecnista e um profissional da área de informática. Os profissionais serão contratados por prazo determinado, conforme previsto na Constituição Federal, e atuarão em regime jurídico administrativo, sem vínculo empregatício tradicional. 

A jornada de trabalho será definida pela direção do CAM, de acordo com a carga horária necessária em cada semestre letivo, e validada pela secretaria responsável. Os salários variam conforme a carga semanal atribuída a cada profissional, sendo de pouco mais de R$3,3 mil para 20 horas, R$5 mil para 30 horas e cerca de R$6 mil para jornadas de 36 horas por semana. 

A seleção será feita por meio de processo seletivo simplificado, com inscrições abertas por dez dias. A escolha dos candidatos levará em conta a análise de títulos acadêmicos, a experiência na área e, em caso de empate, será considerada a maior idade entre os concorrentes. O edital contendo os critérios e a documentação necessária será publicado no site oficial da Prefeitura e também divulgado em meio de comunicação local. 

Os contratos terão validade inicial de seis meses, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais, mediante avaliação de desempenho realizada a cada cinco meses. O tempo máximo de contratação será de dois anos. O desligamento poderá ocorrer por término do contrato, decisão do contratado, conclusão do projeto, ou ainda por questões disciplinares como inassiduidade ou desempenho insatisfatório. 

Além do salário base, os profissionais poderão receber adicionais por trabalho noturno, por serviços extraordinários ou por atuação em condições insalubres ou perigosas, conforme estabelecido na legislação municipal vigente. Os recursos para custear as contratações já estão previstos no orçamento do município, e o projeto autoriza ajustes legais necessários para viabilizar os pagamentos. 

O projeto de lei foi oficialmente publicado na terça-feira, 4/6 e aguarda tramitação na Câmara de Vereadores.