Nesta quinta-feira, 5/6, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que autoriza o município a fazer a concessão do direito de nome (naming rights) de ginásios e demais equipamentos esportivos municipais à iniciativa privada, mediante contrapartidas. O PL aprovado é de autoria do vereador Celso Duarte (PP). 

De acordo com Duarte, a aprovação do projeto irá permitir que o município explore, se houver interesse, o ponto de vista do marketing e patrocínios em lugares esportivos. “Nosso ginásio municipal, por exemplo, poderá ser lançado um chamamento para buscar empresas interessadas em fazer com que tenha o nome do espaço de recreação”, explica o vereador. 

Conforme o texto aprovado, a cessão dos naming rights será feita por meio de processo licitatório ou chamamento público, com contratos que poderão ter duração entre dois e dez anos, com possibilidade de renovação. A nomenclatura original dos espaços poderá ser preservada, sendo acrescida do nome da empresa patrocinadora, conforme definido contratualmente. 

A inserção de marcas nesses locais deverá seguir parâmetros que serão regulamentados por decreto do Poder Executivo Municipal, assegurando que a publicidade respeite os limites e mantenha a natureza pública dos espaços. 

Os valores arrecadados com essas parcerias deverão ser destinados, de forma obrigatória, a programas e iniciativas da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Inclusão (Smel), priorizando ações de manutenção, reforma e aprimoramento das estruturas esportivas da cidade. 

Motivação da proposta 

De acordo com a justificativa apresentada, a iniciativa busca viabilizar parcerias com empresas privadas para a exploração dos naming rights, como alternativa para atrair investimentos e recursos, sem gerar despesas extras ao orçamento municipal. 

O projeto também visa estimular o desenvolvimento do esporte local, modernizar a infraestrutura pública e fortalecer a colaboração entre o setor privado e as políticas públicas. Além disso, a proposta pretende profissionalizar a gestão esportiva, aumentar a visibilidade dos espaços públicos e garantir uma fonte contínua de financiamento para sua conservação e dinamização. 

Entenda o que são naming rights 

Se trata a uma estratégia de marketing que envolve a concessão do direito de nomear um espaço, evento ou projeto, mediante remuneração. Na prática, significa que uma empresa adquire o direito de associar seu nome a um local público. Por exemplo, um ginásio municipal pode passar a ser denominado "Ginásio Municipal + Nome da Empresa".