Os vereadores de Uruguaiana aprovaram dois projetos de lei do Poder Executivo que tratam de contratações temporárias de até 91 profissionais. Eles atuarão no setor de saúde, por meio de processo seletivo.  O PL nº 175/23 autoriza a contratação de até 56 médicos. As especialidades serão definidas no edital próprio. Também estão previstas as contratações de três cirurgiões bucomaxilofacial. O certame vai manter o número de contratos anteriormente aprovados pela Câmara, entre 2019 e 2021, cujos processos foram encerrados. 

Trata-se da substituição de contratos anteriormente autorizados e preenchidos, não produzindo despesas adicionais, por já estarem contabilizadas na folha de pagamento de pessoal. De acordo com o Executivo, na abertura do novo Processo Seletivo, a administração necessária e obrigatoriamente, respeitará os contratos em vigor, ou seja, somente procederá convocações de vagas disponíveis e daquelas que se confirme as vacâncias, de maneira a não ultrapassar o número de contratos autorizados pelo Poder Legislativo.  

 Profissionais para SAMU 

Os vereadores também aprovaram PL nº 183/23 que dispõe sobre contratos, por tempo determinado, de profissionais para atuarem na equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). São até sete enfermeiros (36 horas/semanais); até sete médicos (24 horas/semanais); até 10 vagas condutor de ambulância (36 horas/semanais) e até oito técnicos de enfermagem (36 horas/semanais). 

A composição da equipe tem por objetivo o cumprimento de, no mínimo 85%, da escala mensal de serviço de acordo com as exigências do Departamento de Regulação Estadual Divisão de Urgências e Emergências – Samu/RS. O município adotará as providências administrativas para um novo processo seletivo, para efetivar as contratações com profissionais aptos ao exercício das funções a partir do mês de março de 2024, em substituição aos contratos hoje em vigor.  

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