O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que terminaria na próxima terça-feira, 31/8, deverá ser prorrogado. Isso porque, após o vereador Marcelo Lemos (PDT) apresentar projeto de indicação solicitando a prorrogação da data, o Poder Executivo protocolou ontem, 25/8, um novo projeto de lei solicitando a prorrogação. A informação é do secretário municipal de Governo, Paulo Fossari,

O pedido de Lemos é de que o programa seja prorrogado em mais 60 dias. A iniciativa visa a regularização de contribuintes que estão em débito com o Fisco Municipal, oferendo descontos de juros e multas para débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa em cobrança administrativa ou judicial com vencimento até 31 de dezembro de 2020. De acordo com o Vereador, será de grande valia se a administração municipal puder seguir efetuando a cobrança com os benefícios até o final do exercício financeiro de 2021.

O projeto protocolado passará pela análise dos vereadores. Se aprovado, o Refis valerá até o dia 31 de novembro. Será a segunda e última prorrogação do programa. De acordo com Fossari "não haverá uma nova prorrogação".

Condições

Pelo programa, é possível efetuar o pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas; em até 12 parcelas com 75% de desconto; em até 48 parcelas para débitos até R$ 300 mil, com desconto de 50%; e em até 60 parcelas para débitos acima de R$ 300, com 50% de juros e multa.

Números

De acordo com o último levantamento realizado pela Secretaria de Fazenda, até 17 de agosto, foram negociados R$ 7.975.439,84, sendo R$ 2.557.852,12 à vista e R$ 5.417.587,12 parcelados. Deste total, incidiu um desconto de R$ 5.379.125,05 totalizando uma arrecadação de R$ 13.354.564,89. O valor ainda é bastante pequeno diante do total de dívidas dos contribuintes com o Fisco Municipal, que alcança aproximadamente R$ 300 milhões.