Nesta sexta-feira, 9/5, os municípios brasileiros partilham R$ 8,6 bilhões referentes ao primeiro decêndio de maio, do Fundo de Participação do Municípios (FPM). O valor é cerca de 11% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 7,7 bilhões. Uruguaiana deverpá receber cerca de R$ 4 milhões. A distribuição considera o número de habitantes de cada município. 

De acordo com o especialista em orçamento público, Cesar Lima, a elevação no valor destinado às prefeituras se deve à arrecadação significativa registrada no último mês. No entanto, ele ressalta que, ao longo deste ano, houve muita oscilação nos repasses a cada decêndio, o que demanda cautela dos gestores públicos. 

O Fundo de Participação dos Municípios é considerado a principal fonte de receita para cerca de 80% das cidades brasileiras. Trata-se de um repasse constitucional, correspondente a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).  

A quantia destinada a cada município varia conforme o número de habitantes, sendo atualizada anualmente com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os repasses ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês — caso a data coincida com feriados ou fins de semana, a transferência é antecipada para o primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de salários, despesas básicas, fornecedores e, se houver sobra, investimentos em infraestrutura.