Um projeto de lei (PL) propõe a proibição da execução, exibição ou veiculação de músicas, videoclipes ou qualquer manifestação artística que contenha apologia ao crime, ao uso de drogas, conteúdo sexual, erótico ou pornográfico nas instituições de ensino da cidade, excluindo as de ensino superior. O PL 59/2025, de autoria da vereadora Stella Luzardo Alves (União Brasil), foi apresentado na sessão do dia 6/5 e visa proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos considerados inadequados. 

O projeto prevê penalidades para os responsáveis pelas unidades de ensino em caso de descumprimento. Em escolas públicas, o servidor envolvido poderá responder a processo administrativo disciplinar. Já nas escolas privadas, as sanções vão de advertências a multas que podem chegar a 10 salários-mínimos, com possibilidade de demissão do funcionário envolvido. 

Além disso, o texto destaca que qualquer cidadão poderá denunciar violações à Secretaria Municipal de Educação, ao Ministério Público ou a outras autoridades competentes. Os valores arrecadados com multas serão revertidos integralmente à educação municipal. O PL segue agora para debate nas comissões da Câmara Municipal e, se aprovado, será submetido à votação em plenário. 

Justificativa 

Segundo a Vereadora, estudos destacam que essa exposição pode normalizar comportamentos agressivos ou sexualmente explícitos, como teoria da aprendizagem social, que sugere que jovens podem imitar artistas que adotam comportamentos antiéticos. “A exposição constante a conteúdos violentos pode resultar em dessensibilização, afetando interações sociais”, destacou Stella. 

A matéria argumenta que o aumento da exposição precoce a temas como criminalidade e sexualidade, por meio de músicas e vídeos, pode influenciar negativamente o comportamento dos alunos. “Queremos garantir um espaço escolar saudável, seguro e adequado ao desenvolvimento dos estudantes. Essa é uma medida para formar cidadãos conscientes e respeitosos”, afirmou a vereadora na justificativa do PL. 

Movimento “Anti-Oruam” 

 O PL é inspirado na lei estadual A Lei Estadual nº 19 233, sancionada em 22 de janeiro de 2025 pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que proíbe a reprodução de músicas, videoclipes e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que contenham conteúdos de cunho sexual e erótico nas escolas públicas e privadas do estado, excetuando-se as instituições de ensino superior. 

Diversas propostas pelo país estão correndo com temática parecida, as mais relevantes são no estado de São Paulo e no Mato Grosso do Sul. No município de Campo Grande (MS) a intenção é proibir o uso de recursos públicos para contratar artistas que façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas durante show, a proposta foi apresentada na Câmara pelo vereador André Salineiro (PL). 

O projeto ficou conhecido como "Lei Anti-Oruam", em referência direta ao rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Uma proposta semelhante a de Stella também foi apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo deputado estadual Coronel David (PL).   

Apesar da proposta ter como objetivo proteger os estudantes, o projeto já desperta controvérsias. O risco de censura e a dificuldade de definir objetivamente o que configura “conteúdo impróprio” pode abrir brechas para interpretações arbitrárias.