A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira, 8/5, o Projeto de Lei 48/19, que propõe a criação do Disque Denúncia de Maus-Tratos, um serviço federal destinado a receber denúncias de crueldade e abandono de animais. De autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), a ideia é instituir um canal exclusivo voltado ao atendimento da população. 

 A proposta estabelece que o governo federal deve promover campanhas de divulgação do serviço e informar amplamente o número telefônico que permitirá o contato direto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. 

O parecer favorável foi apresentado pelo relator da matéria, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que sugeriu uma modificação no texto original. Para evitar impacto financeiro direto ao orçamento da União, ele suprimiu o trecho que previa a alocação de recursos específicos para bancar o serviço. Segundo Tavares, a iniciativa poderá ser viabilizada utilizando recursos e estruturas administrativas já existentes. 

“O canal de denúncias pode ser implementado com base nas ferramentas atuais da administração pública, como as ações previstas na Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais, de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente”, explicou o parlamentar. 

Tramitação 

O texto ainda precisa ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para o Senado Federal. A proposta só se tornará lei após passar pelas duas Casas do Congresso Nacional. 

A expectativa é de que, com a criação desse canal específico, a resposta às denúncias de maus-tratos se torne mais eficiente, fortalecendo as políticas públicas de proteção animal no Brasil.