Na sessão ordinária desta quinta-feira, 17/7, foi aprovado um projeto de indicação (322/2025), de autoria da vereadora Manoela Couto (PDT), que propõe mudança no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Uruguaiana a fim de conceder uma licença remunerada aos servidores que cursarem uma pós-graduação. A sugestão se destina a servidores efetivos, para que possam se afastar do trabalho, com remuneração garantida, para cursar pós-graduação stricto sensu – ou seja, mestrado ou doutorado – tanto no Brasil quanto no exterior. 

Atualmente, a legislação municipal prevê o afastamento apenas para cursos de curta duração, como seminários e congressos. A proposta da Vereadora busca ampliar esse direito, seguindo o modelo já adotado pela União, e previsto no artigo 96 da Lei Federal nº 8 112/1990. Esse artigo permite o afastamento remunerado, desde que o curso esteja relacionado à função do servidor e represente interesse para o serviço público. 

A proposta também sugere que, após o término do curso, o servidor permaneça no cargo por um período igual ao tempo de afastamento. Além disso, a vereadora sugere critérios claros para a concessão desse benefício, como: A relação entre o curso e o cargo ocupado pelo servidor; a relevância do curso para o serviço público municipal; limite de tempo para o afastamento (até dois anos para mestrado e quatro anos para doutorado); intervalo entre afastamentos; compromisso formal do servidor em continuar no serviço público pelo mesmo tempo em que esteve afastado. 

Segundo a vereadora, essa mudança incentiva a qualificação dos servidores e trará benefícios diretos para a população, pois profissionais mais preparados tendem a oferecer serviços públicos de melhor qualidade. A indicação foi encaminhada ao prefeito para análise e possível elaboração de um projeto de lei.