Ricardo Peró Job
Luzes & Sombras
Sistema absurdo
O vexatório sistema penal brasileiro, mais uma vez, dá demonstrações de que precisa ser imediatamente modificado. Suzane von Richthofen, a menina psicopata que planejou e participou do assassinato de seus pais está entre os 32 mil malfeitores que ganharam o benefício da "saidinha de Natal", benefício concedido para que apenados com bom comportamento recebem para passar as festas com a família. É de rir para não chorar.
STF
O STF, com a esperada indicação do novo ministro pelo presidente Jair Bolsonaro, conseguiu piorar. Kassio Nunes Marques perde em conhecimento jurídico para o ministro aposentado Celso de Mello e, ao que parece, moralmente também. Celso era um "garantista", ultrapassado, mas um homem honrado. Kassio Nunes é uma versão piauiense de Gilmar Mendes. Esta semana, às vésperas do recesso do Judiciário, em decisão monocrática, atendendo a um pedido do PDT, suspendeu um trecho da Lei da Ficha Limpa que determina que o prazo de inelegibilidade de oito anos para ladrões do dinheiro público. Ao excluir a expressão "após o cumprimento da pena", do dispositivo que reza "são inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena por crimes contra a economia popular, fé pública, administração pública, patrimônio público, entre outros", Kassio restringiu o período de inegibilidade dos saqueadores, abrindo caminho para uma volta mais rápida destes para a vida pública. Cabe lembrar que a Lei da Ficha Limpa foi de iniciativa popular, portanto, a maior conquista do povo contra a corrupção. O PDT, que se diz u partido socialista e popular, deveria se envergonhar. Brizola, certamente, se envergonharia. Já Carlos Lupi festejou a falcatrua, assim como Bolsonaro minimizou a decisão de seu indicado.
Sistema Vergonhoso II
Se o sistema penal brasileiro beira o ridículo, algumas decisões de membros de nosso sistema jurídico beiram o crime. Esta semana, o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Criminal de Brasília, rejeitou a acusação do Ministério Público Federal contra os ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci e Guido Mantega, contra o diretor jurídico da Odebrecht, Maurício Ferro, e contra o notório casal de marqueteiros dos presidentes petistas João Santana e Mônica Moura, a "Dona Xepa", pondo por terra mais um trabalho da Operação Lava Jato e reafirmando a impunidade no Brasil.
Fura-fila vergonhoso
Como se não bastasse à série de regalias e penduricalhos imorais que recebem, depois dos procuradores paulistas e do STJ, foi a vez do STF solicitar prioridade na vacinação contra a covid-19 para os seus 7000 funcionários. Depois reclamam de seu desprestígio e tentam impor à força o respeito do povo brasileiro à instituição.
Compromissos
Um grupo de trinta deputados da chamada "Bancada Liberal" lançou um manifesto cobrando uma série de compromissos dos candidatos à presidência da Câmara para que estes obtenham o seu apoio. O grupo quer o comprometimento dos candidatos com reformas e privatizações. O documento foi apresentado pelo líder do Novo na Casa, deputado Paulo Ganime. Além dos deputados do Novo, assinaram o documento Luiz Philippe de Orleans e Bragança, do PSL, Felipe Rigoni, do PSB, Kim Kataguiri, do DEM e Pedro Cunha Lima, do PSDB. A "bancada liberal" ainda não manifestou apoio a nenhum nome, nem ao candidato do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que ainda não definiu se apoiará Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, ou Baleia Rossi, do MDB, ou ao líder do "Centrão", Arthur Lira, do Progressistas. O documento aponta os projetos prioritários do grupo para 2021, como a reforma tributária, a reforma administrativa, o pacto federativo, a privatização da Eletrobrás e demais privatizações que forem enviadas pelo governo, a prisão após condenação em segunda instância, o fim do foro privilegiado, reforma política e o fim dos supersalários de servidores públicos. Após a leitura do documento, outros deputados manifestaram seu apoio à iniciativa.
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