Anvisa aprova doação de medicamentos para o RS 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a doação de medicamentos para a Secretaria Estadual e para as Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul. Esta medida, de caráter excepcional, abrange medicamentos regularizados no Brasil, incluindo aqueles controlados e amostras grátis. A fim de assegurar a qualidade e segurança dos produtos, as doações podem ser feitas por empresas de todo o país, incluindo fabricantes e distribuidores de medicamentos, desde que adquiridos diretamente desses fornecedores. 

A autorização tem validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada mediante aprovação da diretoria da Agência. Além disso, pessoas físicas também podem realizar doações, desde que adquiram os medicamentos diretamente de fabricantes ou distribuidores, os quais serão responsáveis pela logística de entrega. 

No caso dos medicamentos sob controle especial, conhecidos como "controlados", os estabelecimentos devem registrar todas as movimentações em Livro de Registro Específico, conforme estabelecido na Portaria SVS/MS 344/1998. Este procedimento visa garantir o controle adequado desses medicamentos durante todo o processo de doação e distribuição, assegurando o cumprimento das normas sanitárias e a integridade dos produtos. 

52 – A autorização tem validade de 90 dias. Freepik/Ilustração