Na terça-feira, 18/6, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 1564/2024, proposto pelo deputado Marcel van Hattem (Novo/RS), destinado a mitigar os impactos de desastres naturais nos setores de turismo e cultura do Rio Grande do Sul. O projeto estabelece que, em casos de adiamento ou cancelamento de eventos devido a desastres, os prestadores de serviços não precisarão reembolsar os consumidores, desde que ofereçam a possibilidade de remarcação do evento ou créditos para uso futuro, válidos até dezembro de 2025. 

Segundo o autor do projeto, as enchentes resultaram em perdas significativas, afetando voos, shows, hotéis e eventos, semelhante ao impacto da pandemia de Covid-19. A medida visa proporcionar fôlego aos setores de Turismo e Cultura, permitindo-lhes recuperar-se dos prejuízos. O projeto já passou pelo Senado Federal e aguarda sanção presidencial após ser aprovado com emendas que ajustam as condições de reembolso e remarcação de eventos afetados por desastres naturais.