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DetranRS prorroga em 30 dias prazos de defesa, recursos e apresentação de condutor
Por conta das enchentes que castigaram o Rio Grande do Sul, o DetranRS prorrogou em 30 dias os prazos para apresentação de condutor, defesa e recursos de multas, suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação encerrados entre 1º e 15 de setembro. A Portaria 445/2023 foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira, 19/9.
A diretora institucional Diza Gonzaga afirma que "temos que fazer o possível para minimizar os danos provocados por essa tragédia, ajudando as pessoas a reconstruírem suas vidas. Cabe aos órgãos públicos fazerem o que for de suas competências para ajudar a restaurar a normalidade".
A prorrogação dos prazos vale para todas as notificações de processos de competência do estado e de todos os municípios gaúchos e estará na segunda via dos Autos de Infração e também alterados no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Infrações de competência da PRF e DNIT não estão incluídas.
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