Na última terça-feira, 22/04, o governo federal anunciou a destinação de 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do programa Minha Casa, Minha Vida, para a população em situação de rua. 

O programa, que tradicionalmente destina moradias a públicos vulneráveis, nesta nova vertente ainda não contempla Uruguaiana. A expectativa é de que mil unidades habitacionais sejam distribuídas em 38 municípios, sendo Porto Alegre a única cidade gaúcha incluída na primeira fase. Uruguaiana não está na lista inicial, mas há expectativa de que seja inserida nas próximas etapas. 

"Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida aos moradores que estão em situação de rua", afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho. 

O projeto prioriza capitais e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no Cadastro Único (CadÚnico). As moradias destinadas a esse público serão gratuitas, com acompanhamento social e ações de reintegração das famílias. A nova portaria interministerial, assinada no último dia 22, prevê que os beneficiários recebam apoio para se reinserir no mercado de trabalho, além de acesso à educação e saúde. 

"Pessoas em situação de rua também podem se inscrever, desde que atendam aos critérios que precisamos seguir", explica a secretária de Habitação e Regularização Fundiária de Uruguaiana, Melissa Mello. Ela ressalta que, por enquanto, as iniciativas voltadas a esse público no município envolvem ações sociais como a Casa de Passagem, que oferece apoio essencial, embora com regras de convivência que dificultam a adaptação de alguns. "Temos uma casa de passagem maravilhosa, com um grande suporte, porém com regras, nas quais às vezes não querem seguir e por isso não se adaptam", completou Melissa. 

Com a expectativa de ampliação do programa, Uruguaiana aguarda a oportunidade de ser contemplada, enquanto outras cidades do Rio Grande do Sul seguem sendo incluídas nas fases subsequentes do MCMV. O Ministério das Cidades também trabalha na ampliação de recursos e estratégias para garantir a efetiva inserção social dos beneficiários.