O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu suspender o programa voltado à diminuição da fila de concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias e auxílios. A paralisação foi determinada devido à escassez de recursos no orçamento, segundo ofício assinado pelo presidente da autarquia, Gilberto Waller Junior.

No documento, Waller solicita a transferência de R$89,1 milhões do orçamento do Ministério da Previdência para garantir a continuidade do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A iniciativa oferece gratificações por produtividade a servidores e peritos médicos, com o objetivo de acelerar a análise de processos.

A decisão tem efeito imediato e interrompe o principal esforço do governo federal para reduzir a fila, que, de acordo com os dados mais recentes, obtidos em agosto, já ultrapassa 2,63 milhões de solicitações. O aumento das pendências é atribuído, em parte, à greve de 235 dias dos peritos médicos do INSS ocorrida no último ano.

De acordo com o ofício, a suspensão busca evitar “complicações administrativas” caso o programa fosse mantido sem os recursos necessários.

Com a paralisação, o INSS determinou que novas análises de benefícios sejam interrompidas, tarefas em andamento retornem ao fluxo regular de atendimento e agendamentos de Serviço Social fora do expediente sejam suspensos ou reagendados.

A autarquia informou ainda que solicitou reforço orçamentário para retomar o programa “o mais breve possível”.

Como funcionava

Criado por medida provisória em abril e transformado em lei em setembro, o PGB previa o pagamento de R$68 por processo concluído a servidores e R$75 por perícia médica. O bônus era concedido a quem ultrapassasse as metas diárias, respeitando o limite máximo de remuneração do funcionalismo, atualmente de R$46,3 mil.

O PGB substituiu o antigo Plano de Enfrentamento à Fila da Previdência, encerrado em 2024, e contava com R$200 milhões de orçamento para 2025, com validade até 31 de dezembro de 2026.

Segundo o próprio INSS, o programa era considerado essencial para diminuir o tempo médio de análise dos pedidos. No entanto, os recursos disponíveis se esgotaram antes do previsto.

Crescimento de filas e desafios

Com a interrupção do programa, o governo enfrenta o risco de novo aumento na fila de benefícios. O total de pedidos acumulados passou de 1,5 milhão em 2023 para 2,6 milhões em agosto de 2025, chegando a 2,7 milhões em março.

O Ministério da Previdência Social havia prometido zerar o estoque de processos até o final do mandato, mas o cenário se agravou diante das restrições orçamentárias e da lentidão na recomposição de verbas.

A suspensão do PGB reflete o ambiente de ajuste fiscal enfrentado pelo governo, que busca atingir um superávit primário de R$34,3 bilhões em 2026. O bloqueio de recursos no INSS ocorreu após a expiração de uma medida provisória que previa aumento de impostos sobre instituições financeiras e apostas eletrônicas.

Sem os pagamentos extras por produtividade, especialistas alertam que o ritmo de análise dos processos deve desacelerar novamente, afetando aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para muitos, a única fonte de renda.

Próximos passos

O INSS afirmou estar em diálogo com os ministérios da Previdência e do Planejamento para recompor o orçamento e restabelecer o programa ainda em 2025. “A suspensão é temporária e necessária diante da atual indisponibilidade orçamentária”, destaca um trecho do comunicado interno.

Enquanto o impasse não se resolve, os servidores continuarão atuando apenas na rotina padrão, sem o pagamento do bônus de produtividade.