O Aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponibilizou o módulo para varejistas optantes pelo Simples Nacional em operações de revenda de produtos adquiridos por terceiros. Desta forma, esses contribuintes já podem gerar as respectivas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) diretamente pelo celular, de forma simples, intuitiva e ágil.

 O uso da ferramenta é gratuito (e sem custos adicionais de emissão) e deverá ser expandido para outros tipos de operação, assim como para os demais Estados brasileiros interessados O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), já havia sido disponibilizado por módulos para Produtores Rurais (PPR) e para Transportadores Autônomos de Cargas (TAC).

O NFF permite que o contribuinte apenas informe seus dados comerciais de forma fácil, deixando que o Fisco gere os dados fiscais a partir deles. Todo o processo de emissão de NFC-e tem procedimento similar aos demais módulos do aplicativo (PPR e TAC), em que o usuário escolhe o produto no cadastro próprio, informa a quantidade, o preço da mercadoria vendida e, opcionalmente, os dados do adquirente (CPF). Todos os demais campos de informação necessários (do XML) são preenchidos pelo Portal Nacional da NFF.

O lançamento do novo módulo do NFF foi pauta da 3ª reunião ordinária do Conselho de Boas Práticas Tributárias, realizada em novembro, que conta com a participação da Receita Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado e de representantes das entidades Fecomércio, Federasul, CRC, Sebrae, FCDL, Ocergs, Fiergs, Fetransul, Farsul, OAB e Sescon RS.

Mais simplificação

O aplicativo visa tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos o mais simples possível para os contribuintes, deixando a complexidade da geração dos arquivos correspondentes sob a responsabilidade de um sistema centralizado, o Portal Nacional da NFF. Assim, espera-se promover a transformação digital na área da administração tributária e disponibilizar os benefícios da tecnologia aos que mais necessitam do apoio do Estado. O NFF tem como princípios Simplicidade, Usabilidade, Abstração, Interações Mínimas e Familiaridade.

Os usuários informam os dados comerciais e, a seguir, todos os demais campos de informação do arquivo XML são preenchidos pelo Portal Nacional da NFF. Assim, o estoque dos produtos para venda é populado no aplicativo via importação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de entrada (de aquisição de mercadorias de terceiros), bastando que o usuário faça a leitura do código de barras em seu aparelho. O aplicativo faz, de forma automática, a importação de todas as informações fiscais relativa à nota de entrada (CEST, Código de Barra, NCM, GTIN, Descrição do Produto etc.) dos produtos listados e as insere no cadastro.