Estão abertas, desde a segunda-feira, 28/9, as inscrições para o novo curso do "Marco Legal da Primeira Infância", desta vez em formato totalmente on-line. A nova versão da capacitação tem maior carga horária, novos conteúdos e os alunos já sairão capacitados como multiplicadores. 

O desenvolvimento do curso foi coordenado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é uma das iniciativas do projeto "Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral", formalizado pelo Pacto Nacional pela Primeira Infância.

"Nesse curso, além de tratar do Pacto, do significado da legislação de promoção do desenvolvimento humano desde o início da vida, trazendo seus fundamentos científicos e as políticas públicas necessárias para atenção integrada, também incluíamos um capítulo sobre liderança adaptativa para que as pessoas aprendam a se comunicar, gerir pessoas, negociar no contexto intersetorial que envolve a primeira infância", explica o coordenador do CEAJud, Diogo Albuquerque Ferreira.

Diferentemente dos cursos anteriores, abertos apenas a operadores do direito, nessa nova versão o foco é receber psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, profissionais da saúde, cuidadores, conselheiros tutelares, agentes de segurança pública e servidores públicos que tratam de assuntos relacionados à primeira infância. "Esperamos alcançar melhores resultados na realização de atividades, com profissionais do Sistema de Garantia de Direitos conscientes de suas responsabilidades e aptos a prestar um atendimento humanizado, com qualidade e rigor técnico, buscando propiciar um acolhimento personalizado, com foco na solidificação das bases de formação da criança cidadã".

Para a gerente do projeto do Pacto Nacional pela Primeira Infância, Ivânia Ghesti, a qualificação profissional é indispensável para que as crianças tenham acesso às conquistas trazidas pela legislação - a própria capacitação é um direito trazido no Marco Legal da Primeira Infância. Com 60 horas-aulas, o curso será realizado entre os dias 19 de outubro a 19 de dezembro. Serão 11 mil vagas para este ano. Entre os temas abordados no conteúdo programático estão as medidas de proteção previstas pelo Marco Legal da Primeira Infância, adoção no contexto do direito à convivência familiar e comunitária e os desafios e perspectivas na participação do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e Ministério Público na Rede de Proteção à Primeira Infância.

Projeto

O projeto Justiça Começa na Infância: Fortalecendo a Atuação do Sistema de Justiça na Promoção de Direitos para o Desenvolvimento Humano Integral é uma parceria firmada entre o CNJ e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é promover o fortalecimento das instituições públicas voltadas à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, tendo como meta o aprimoramento dos serviços prestados por essas instituições, inclusive a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos que têm o dever de aplicar a legislação previamente referida.

Dentro do mesmo projeto, o CNJ já ofereceu nove edições do curso semipresencial "Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas", nos quais foram capacitados cerca de 400 operadores do Sistema de Justiça.