O Poder Judiciário gaúcho deu início nesta segunda-feira, 3/8, a um importante passo para a consolidação do processo eletrônico. O sistema eproc passou a ser o meio obrigatório para ingresso de ações da área criminal nas comarcas de Porto Alegre e de Santa Maria. Conforme cronograma estabelecido pela Administração do Tribunal de Justiça (TJRS), a previsão é ampliar para todo o estado até o final do ano. 

Além da eliminação do papel, a utilização da ferramenta agilizará os trâmites e a integração com os órgãos que atuam no processo, como Polícia Civil e Ministério Público. "É o dia D da implantação da matéria criminal, que era muito aguardada. Sabemos da importância de continuar avançando para que o ingresso seja 100% eletrônico até o final do ano, seguindo na matéria da infância e juventude, conforme recente deliberação da Administração do TJRS", estima o Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ditic) do TJRS, Antonio Braz.

Para o Juiz-Corregedor André Luis de Aguiar Tesheiner, a pandemia tornou ainda mais evidente a necessidade de virtualização dos processos. "Somente com processos eletrônicos conseguimos prestar jurisdição de forma adequada, neste período. Independente disso, o sistema eletrônico traz maior agilidade na tramitação dos processos, eliminando etapas burocráticas, ao mesmo tempo em que confere alto grau de segurança das informações, o que é essencial em inúmeros procedimentos policiais".

O trabalho começou a ser desenvolvido em março de 2020, por um grupo de trabalho formado pela Corregedoria-Geral da Justiça e pelas Direções de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITIC) e Judiciária (DIJUD) do TJRS. Em 15/6, o projeto-piloto foi implantado junto às varas de violência doméstica e familiar de Porto Alegre e de Santa Maria. O primeiro registro foi um pedido de Medida Protetiva de Urgência registrado junto ao 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

O Diretor da DITIC destaca melhorias e funcionalidades acrescentadas ao sistema, tais como a integração ao cadastro de pessoas físicas e jurídicas da Receita Federal do Brasil (RFB) e o aprimoramento de ferramentas de Inteligência Artificial: "Estamos tomando diversas medidas para reforçar o suporte técnico aos servidores e Advogados, somando as iniciativas de treinamento prévio já realizadas para servidores, Polícia Civil, Ministério Público e Defensoria Pública. A Central de Atendimento atingiu, no mês de julho, 95% de satisfação no atendimento aos Advogados, através do novo portal http://cadi.tjrs.jus.br", revela.

Cronograma

A previsão é de que a implantação se encerre em novembro, quando a obrigatoriedade abrangerá todas as comarcas, conforme o cronograma que pode ser acessado no site do eproc: https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/cronograma.