O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou neste mês o Observatório dos Direitos Hu-manos do Poder Judiciário, que tem o objetivo de aproximar o Judiciário da sociedade a fim de propor ações de combate às violações de direitos humanos contra minorias e vulneráveis, entre elas, as crianças. 

Assassinato, violência sexual, física, moral, abandono e evasão escolar atingem meninos e meninas, em todo o país, especialmente nos últimos meses, em razão da pandemia do novo coronavírus). De acordo com pesquisa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, 56% das violações de direitos de crianças e adolescentes ocorreram, em 2019, na casa da ví-tima. Em quase 70% desses registros, foram relatadas violações diárias.

Esse ano, o número de registros foi menor. Mas, acreditam os especialistas, o motivo não está na redução da violência, mas na falta da presença dos professores e colegas. "Temos crianças vivendo em situações de muita vulnerabilidade, em casas de apenas um cômodo, convivendo com adultos agressores. E, dentro de casa, eles estão ainda mais suscetíveis. São muitos desafios simultaneamente", afirma Cláudia Costin, diretora do Centro de Políticas Públicas em Educação da Fundação Getúlio Vargas, e uma das especialistas convidadas a par-ticipar do Observatório.

Abandono escolar

Na primeira reunião do Observatório de Direitos Humanos, realizada na última terça-feira, 6/10, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, abordou a relação da pobreza e da desigualdade de renda como fatores responsáveis pelas elevadas taxas de abandono e atraso escolar en-tre os jovens de 15 a 17 anos.

Fux citou pesquisa do IBGE, com dados de 2018 sobre o índice de abandono à escola. Enquan-to 12% dos jovens pobres de 15 a 17 anos não concluíram o ensino médio, entre os jovens mais ricos esse percentual era de apenas 1,4%. "Apesar dos significativos avanços, os indica-dores mostram que há ainda muito por fazer para que os direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente sejam uma realidade para todas as crianças e adolescentes."

Para Cláudia Costin, que também participou da reunião on-line, o abandono escolar pode ser uma das piores consequências da pandemia. "Não concluir o ensino médio é reduzir a chance de um bom emprego. É um preço muito alto a se pagar", afirma a educadora. Ela cita um ou-tro ponto fundamental da ida dos estudantes à escola: o acesso à rede de proteção social que os colégios públicos ativam, quando necessário. "Bons educadores reconhecem quando uma criança está em sofrimento. E, quando eles deixam a escola, ficam mais vulneráveis às violências externas."

Trabalho Infantil

A especialista acredita no poder de ressonância do Observatório, ao repercutir casos e ajudar a propor saídas. "A sociedade precisa sair da apatia. É nosso dever criar, gerir, acompanhar a aplicação de políticas públicas sérias e urgentes, para que o impacto da pandemia não com-prometa o futuro desses jovens e de todo o país. O combate à erradicação do trabalho infan-til, por exemplo, é um dos pontos fundamentais desse trabalho. Dados oficiais revelam que há quase um milhão de crianças em condições de trabalho infantil."

A erradicação do trabalho infantil é um compromisso assinado voluntariamente pelo governo brasileiro com as Nações Unidas e tem prazo para terminar: 2025. Esse também é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

O Observatório é um órgão consultivo, que conta com lideranças da sociedade civil e magistrados, com experiência na área de combate às violações de direitos. Ele promove a articulação do Poder Judiciário com instituições nacionais e internacionais que atuem na defesa dos direitos humanos, estabelecendo parcerias para intercâmbio de informações, experiências e projetos. Essa cooperação busca gerar propostas de medidas concretas para o aprimoramento da ação do Poder Judiciário.