O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) retomou na última segunda-feira, 7/1, as atividades administrativas e judiciárias após o término do recesso de final de ano iniciado no dia 20 de dezembro.

Mesmo com a retomada de atividades, o TRT-RS manteve suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e as sessões de julgamento até 20 de janeiro, conforme previsão contida no caput e § 2° do artigo 220 do Código de Processo Civil. Nesse período, também fica suspensa a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, exceto a prática de atos processuais referentes a medidas consideradas urgentes, a critério da autoridade judiciária competente, e o cumprimento de mandados de citação e intimação pelos oficiais de Justiça. Os advogados poderão ter vista dos autos dos processos em secretaria, tomar ciência de despachos, decisões, sentenças e acórdãos, retirar os autos em carga e obter cópias que entenderem necessárias, sendo considerados intimados dos atos até então realizados, observado a Resolução nº 33/2/016 - disponível no site do TRT4 - quanto ao curso dos prazos processuais.

Até 20/1, o horário de atendimento externo nas unidades judiciárias de 1º grau de todo o RS, assim como na Biblioteca, será das 12h às 18h. Nas unidades de 2º grau no horário normal, das 10h às 12h