No próximo domingo, 20/12, a Justiça Estadual entrará em recesso de final de ano, retornando somente no dia seis de janeiro. A medida está regulamentada em resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. 

Durante este período, os serviços serão prestados em regime de plantão tanto nas comarcas do interior quanto de Porto Alegre e no TJ. Na área de "serviços" do site do Tribunal, estão disponíveis todas as informações acerca dos plantões.

A resolução também trata sobre a suspensão dos prazos processuais e, apesar de o recesso findar no dia seis, os prazos seguem suspensos até o dia 20 de janeiro. Neste período não são realizadas audiências e sessões de julgamento, inclusive as anteriormente designadas; também não são publicadas notas de expediente tanto na primeira quanto na segunda instâncias, exceto aquelas consideradas urgentes ou relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.

Durante o recesso o funcionamento dos Foros e unidades do 1º grau fica restrito aos serviços internos essenciais ao atendimento das medidas de urgência pelo sistema de plantão, que ocorrerá, preferencialmente, por meio remoto. As medidas de urgência relativas aos processos físicos (novos ou em andamento) deverão ser encaminhadas via Plantão Web (PPE-Plantão /Portal do Processo Eletrônico - Plantão).