Desde ontem, 27/5, o Portal do Processo Eletrônico do Tribunal de Justiça conta com uma nova funcionalidade para a entrega de memoriais às sessões de julgamento do 2º grau de jurisdição. 

Agora, de forma mais simplificada e atendendo ao disposto no art. 229 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do Ato 03/2020-1ªVP, o Advogado ingressará no Portal do Processo Eletrônico e consultando seu processo, já aparecerá a opção de "enviar memoriais".

Bastará seguir os passos seguintes solicitados pelo sistema e ao terminar o peticionamento, os memoriais já estarão disponíveis ao relator do processo e aos demais magistrados que farão parte da composição do órgão colegiado para julgamento.

Essa funcionalidade estará disponível para processos físicos e eletrônicos que tramitam no âmbito do Tribunal de Justiça.

Dúvida quanto à nova funcionalidade podem ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7965/7975/7985 ou através do e-mail eletronico@tjrs.jus.br.