O Poder Judiciário gaúcho permanecerá atuando no Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência. A decisão, do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes, ocorreu na segunda-feira, 25/5, quando foi expedida a Resolução nº 009/2020-P. 

O documento prorroga o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência no Poder Judiciário do RS até o dia 14 de junho. O texto estabelece a manutenção da suspensão do expediente forense, com o fechamento dos Foros e das Unidades Administrativas e Judiciais de 1ª e 2ª Instâncias, em teor semelhante às anteriores resoluções sobre o tema, em decorrência das modificações permanentes do quadro da saúde pública em função da pandemia do Coronavírus.

O documento também prevê a permanência da suspensão dos prazos dos processos que tramitam pelo meio físico. Fica ainda garantida a manutenção da fluência dos prazos de processos eletrônicos.

A medida assinada pelo presidente Voltaire leva em consideração a Portaria nº 79/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu medidas para a uniformização do funcionamento do Judiciário.