Com a necessidade do isolamento social em função da pandemia do Coronavírus, a administração do Poder Judiciário gaúcho autorizou a realização de sessões de julgamento virtuais. A primeira foi da 21ª Câmara Cível, que se iniciou em 8/4 e encerrou ontem, 15/4. Até o momento, foram pautadas 56 sessões de julgamento virtuais entre os meses de abril, maio e junho. Nesta terça-feira, 14/4, começam as sessões virtuais das 11ª Câmara Cível, 6ª Câmara Criminal e 18ª Câmara Cível. 

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) está atuando em parceria com o TJRS para obter o apoio dos advogados na realização das sessões virtuais. O objetivo é que os magistrados possam continuar com a prestação jurisdicional através da não-retirada de processos das pautas pelos Advogados.

Conforme explica o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS, o objetivo é continuar com a prestação jurisdicional, apesar da suspensão dos prazos, levando-se em conta as normativas das autoridades sanitárias. O magistrado também destaca a necessidade de evitar a circulação de pessoas para combater a pandemia. Além disso, refere a importância da parceria e do apoio dos Advogados para viabilizar as sessões de julgamento, na atual situação, não retirando os processos de pauta: "Neste contexto, como não sabemos quando poderemos retomar os julgamentos de forma física, as sessões virtuais são a alternativa mais célere para lograrmos êxito no enfrentamento da demanda jurisdicional. No entanto, para que isso funcione, é indispensável a adesão de todos, principalmente dos Advogados, que deverão concordar com esta forma de julgamento e manter pautados os seus processos. Por isso, é muito importante que os Advogados se juntem a nós nesta empreitada excepcional para viabilizar a jurisdição através dos julgamentos virtuais."

Para Ricardo Breier, Presidente da OAB/RS, o momento histórico que estamos vivendo reforça a necessidade da união entre todos para servir melhor a sociedade. "Temos um papel, enquanto advocacia, que representa a cidadania, fundamental nestes tempos. O funcionamento da Justiça é essencial para a segurança jurídica de todos. Por isso, OAB/RS e TJRS estão unidos nesta causa", destaca Breier.

Medidas

O Ato nº 005/2020-P, do presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, autorizou a realização de sessões virtuais, judiciais ou administrativas, nos 1º e 2º graus. A medida decorre da alteração permanente do quadro de saúde pública e cumpre com a Resolução número 313, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu normas para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários.

Os prazos processuais continuam suspensos. O que muda a partir de agora é que os magistrados poderão realizar sessões de julgamento virtuais. Está autorizada também a expedição, publicação e intimação de acórdãos, sentenças e decisões, na 1ª e 2ª instâncias, proferidos nos processos eletrônicos.

A Secretaria de cada Câmara receberá os memoriais através do e-mail setorial disponível no site do TJRS.