O Presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), Desembargador Voltaire de Lima Moraes, anunciou na manhã desta segunda-feira, 31/5, em reunião com magistrados estaduais, que a fluência dos prazos dos processos físicos passará a correr a partir do dia 15/6.

"A medida está sendo adotada após uma série de ações necessárias para garantir não apenas o reinício dos prazos, mas naturalmente a estrutura necessária a dar sustentação ao retorno das atividades presenciais, já que uma série de providências relacionadas à viabilidade dos sistemas de informática estão sendo providenciadas em todas as comarcas, como forma de garantir a retomada dos trabalhos com plena segurança", observa o Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS. "Ademais, os contratos com empresas terceirizadas, que dão sustentação ao funcionamento das estruturas físicas do Judiciário, estavam suspensos e precisaram ser refeitos."

Os prazos dos processos físicos encontravam-se suspensos em razão da pandemia e estavam prontos para ser retomados quando houve a invasão dos sistemas de informática do TJRS, no dia 28/4. Já os prazos do processo que tramitam de forma eletrônica voltaram a correr a contar do dia 17/5, conforme a Resolução nº 005/2021-P.

Normativas

No que tange às resoluções e comunicados orientando procedimentos de trabalho durante o período de instabilidade nos sistemas, as publicações podem ser consultadas em https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/confira-as-normativas-publicadas-durante-o-periodo-de-instabilidade-dos-sistemas-de-informatica/.

Em relação às Comarcas autorizadas a realizar atendimento externo, a medida está prevista no Ato nº 042/2021, da Corregedoria-Geral da Justiça. A lista atualizada pode ser consultada em https://www.tjrs.jus.br/novo/institucional/administracao/corregedoria-geral-da-justica/ato-da-corregedoria/. O Ato 042/2021-CGJ consta em https://www.tjrs.jus.br/static/2021/05/Ato-042-2021-CGJ.pdf.

Digitalização

Também a partir do mês de junho, a transformação dos processos físicos em 100% eletrônicos está recebendo reforço: além da força-tarefa própria, o TJRS está concluindo a contratação de novas empresas para realizar o serviço.

A virtualização integra o Planejamento Estratégico da Justiça estadual e objetiva a migração de processos ativos não sentenciados, de 1º e 2º graus, para o sistema de processo judicial eletrônico (eproc). O trabalho compreende as seguintes etapas:

- Pré-cadastramento: captação das informações processuais do sistema de processo legado

- Digitalização: transformação dos documentos em papel para arquivos digitais

- Indexação: inserção das folhas indexadas em sistema próprio, consistente na organização dos documentos digitalizados, de acordo com critérios classificatórios pré-definidos

As etapas de pré-cadastramento e indexação estão sendo realizadas exclusivamente pelo Poder Judiciário. Já a etapa de digitalização está sendo executada por Força-Tarefa também do Judiciário, constituída para esse fim, mas também pode poder ser realizada pelas partes interessadas (operadores do Direito), assim como por meio de empresas que estão sendo contratadas pela Administração.

O estoque de processos ativos até março/2021 era de aproximadamente 3,2 milhões de processos, sendo 3,1 milhões em 1º Grau, e 112 mil no 2º Grau. O próximo passo é a digitalização de 1,5 milhão de processos de 1º grau não sentenciados, sendo que 83% já foram pré-cadastrados no e-proc, estando aptos a serem digitalizados.

Força-tarefa

A atividade de digitalização está sendo realizada, em parte, por uma Força-Tarefa do próprio Judiciário especialmente constituída para essa finalidade e, em parte, por meio de contratação de empresas a partir de processo de licitação pública, modalidade menor preço, em andamento. Até o momento, foram digitalizados 141.340 processos e mais de 19 mil relativos a precatórios.

Comandada pela Central Remota de Apoio à Virtualização - CRAV, criada em setembro/2020, a Força-Tarefa conta com 54 servidores e 500 estagiários, sendo 275 em Porto Alegre, 65 em Caxias do Sul, 45 em Passo Fundo, 45 em Pelotas e 35 em Santa Maria, além de células nas comarcas de Gravataí, Novo Hamburgo, Canoas, Rio Grande, Santo Ângelo, Uruguaiana e Osório com 5 estagiários cada.

Licitação

A contratação de empresas terceirizadas foi dividida em 5 lotes, cobrindo todas as 165 Comarcas do Estado: lote 1, Regiões 1 e 2 (Porto Alegre); lote 2, Regiões 3 e 4 (Tramandaí e Pelotas); Lote 3, Regiões 5 e 6 (Uruguaiana e Santa Maria); Lote 4, Regiões 7 e 8 (Ijuí e Passo Fundo); e lote 5, Regiões 9 e 10 (Caxias e Canoas). Conforme consta no Edital, de 1,4 milhões (quantidade mínima) a 1,9 milhões (quantidade máxima) de processos poderão ser digitalizados por meio da contratação dos serviços.

A seguir, a distribuição por lote dos processos ativos não sentenciados que serão digitalizados nesse primeiro momento, por lote e o percentual sobre o total:

Até o momento, já foram homologados e firmados contratos referentes aos lotes 2 e 4, respectivamente, com as empresas Selbetti Gestão de Documentos S.A, e Tecfy Tecnologia e Sistemas Ltda. A vigência dos contratos é de 12 meses, com execução em 8 meses, com início previsto na segunda quinzena de junho.

Os demais lotes aguardam a fase de recurso e contrarrecurso para a adjudicação.

A empresa inicialmente contratada para realizar a digitalização (MXA Solutions Eirel) teve o contrato rescindido unilateralmente pelo TJRS, por insuficiência na prestação dos serviços. Expediente administrativo foi aberto para apuração de irregularidades.

Outros avanços

- 100% de ingressos em meio eletrônico

Neste mês de maio, com a implantação do processo eletrônico nos Juizados Especiais Criminais, o Poder Judiciário gaúcho passa a ter o ingresso de processos 100% por meio eletrônico.

- Juntada de mídias eletrônicas

Antes feita pelas Centrais de Atendimento ao Público (CAPS), demandava tempo de espera e agora pode ser efetuada diretamente ao processo pelos advogados e entes públicos, através da plataforma do eproc