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Boate Kiss

Tribunal de Justiça pode colocar os réus em liberdade

Na terça-feira, 14/12, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu medida cautelar, atendendo pedido do Ministério Público, e derrubou o habeas corpus que impedia a prisão dos quatro réus condenados no julgamento da Boate Kiss. Elissandro 'Kiko' Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão já se entregaram à Justiça e estão presos.

A decisão de Fux, no entanto, é exclusivamente sobre a liminar, e não sobre o mérito do habeas corpus, que será julgado hoje, 16/12, pela 1ª Câmara Criminal do TJ, formada por três desembarga-dores. Se a decisão do desembargador Lucas for mantida, derruba a decisão de Fux e revoga as prisões de Kiko Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha Leão, permitindo que eles recorram da decisão do júri em liberdade.

O advogado Francisco 'Kiko' Azambuja Barbará, explica que a decisão de Fux não altera o jul-gamento do mérito do habeas corpus, que poderá ser mantido. "O STF suspendeu apenas os efeitos da liminar, e a 1ª Câmara fará um julgamento de mérito, tendo total autonomia para decidir sobre o habeas corpus, podendo reafirmar o entendimento do desembargador Lucas, que deu a liminar, e consequentemente restabelecer a liberdade dos réus", explica.

O advogado de Elissandro Spohr se disse confiante na manutenção do habeas corpus. "A decisão é válida apenas para a suspensão da liminar, temos a expectativa de que será afastada na quinta-feira, quando será julgado o mérito do Habeas Corpus, restabelecendo-se o direito de liberdade dos réus.", disse em nota.

Bruno Seligman, advogado de Hoffmann, e Jean Severo, que defende Luciano Bonilha Leão, tam-bém se manifestaram no mesmo sentido.

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