O Governo do Estado do Rio Grande do Sul emitiu ontem, 4/1, uma nota onde nega as informações divulgadas e m alguns veículos de mídia de que os servidores da Brigada Militar não receberiam horas-extras em decorrência de um decreto assinado pelo novo governador, Eduardo Leite (PSDB). A nota foi emitida por meio das secretarias da Fazenda, de Planejamento e de Segurança Pública.

A nota diz que: "O decreto nº 54.479, de 2 de janeiro de 2019, que estabelece as diretrizes para contenção de despesas de custeio no âmbito da administração direta prevê excepcionalidades em relação a algumas áreas, consideradas essenciais. Entre elas, está a Segurança Pública, por meio dos seus órgãos vinculados!" e que "O pagamento de horas-extras a servidores da Segurança, com o objetivo de garantir a normalidade na prestação do serviço à população, é uma das excepcionalidades previstas no decreto".
O documento também esclarece que: "Os pedidos de excepcionalidade são encaminhados ao Grupo de Assessoramento Especial (GAE), que tem a prerrogativa de deliberar sobre os pagamentos e seus limites, conforme critérios estabelecidos no decreto" e que, sendo assim "o governo assegura que não haverá suspensão no pagamento de horas-extras a servidores da área, sem que haja prejuízo ao esforço de ajuste fiscal nas contas do Estado e garantindo a prestação do serviço à população".