A Polícia Civil do Rio Grande do Sul lançou oficialmente a plataforma digital para o registro de ocorrências de violência doméstica e familiar e para solicitação de Medidas Protetivas de Urgência (MPU). A ferramenta foi apresentada em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 24/4, e já está disponível para acesso no site da Delegacia Online RS. 

Desenvolvida pela Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, Poder Judiciário e outros órgãos do Estado, a iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à proteção e reduzir a subnotificação de casos de violência contra a mulher. Até então, o pedido de medida protetiva só podia ser feito presencialmente em delegacias.  

O chefe de Polícia, delegado Fernando Antônio Sodré, informou que 96% das vítimas não denunciam seus agressores por medo, e a ferramenta online vem justamente para minimizar essa barreira. Ele também revelou que, nas primeiras horas de funcionamento, a plataforma já recebeu 18 registros, com dois deles resultando em medidas protetivas concedidas pela Justiça. 

Como solicitar  

Para usar a ferramenta, a vítima precisa ter uma conta no sistema gov.br. Após o login, deve seguir o passo a passo indicado no site da Delegacia Online, descrevendo a situação de violência em linguagem clara e direta. Também é possível anexar fotos, documentos ou qualquer material que comprove a agressão. 

Quando feito o registro, o pedido é encaminhado imediatamente a qualquer delegado plantonista, que terá 48 horas para enviar a ocorrência ao Judiciário. A decisão sobre o deferimento da medida protetiva cabe ao juiz e deve ocorrer em até dois dias após o recebimento do registro.