Tramita no Senado Federal um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a fim de dar prioridade para matrícula em creches públicas ou subsidiadas pelo poder público de crianças em situação de violência doméstica. O projeto é de autoria da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), válido para enquanto perdurar a pandemia.

Ele está calcado no aumento de casos de violência contra crianças e adolescentes no período de pandemia por conta do isolamento e quando o acesso a um lugar seguro, à proteção e às autoridades se tornou limitado pelo distanciamento. Nilda alerta para a importância de se oferecer um ambiente seguro e tranquilo nessa fase da vida. Ela lembra que, ao ficarem mais tempo em casa, muitas crianças têm mais risco de serem vítimas de abusos.

De acordo com a Senadora, a Lei Maria da Penha deixou claro que o Estado e a sociedade não tolerariam mais conviver com a violência covarde, dentro de casa, de homens contra mulheres e crianças. "Desde então, a Lei tem enfrentado e vencido a muitos valentões que parecem não perceber o quão covardes são. Mas o problema persiste, dado que tem raízes culturais. A Lei não pode esmorecer, pois ainda há umas duas ou três gerações a serem futuramente educadas, de modo a extinguir-se completamente a chaga da covardia e da violência", diz ela. "Contudo, a pandemia trouxe arrefecimento à proteção integral das crianças, que é princípio fundamental. Mais tempo em casa, menos tempo na escola, mais dificuldades de toda ordem e lá se foi o tênue equilíbrio que porventura se tivesse obtido em uma família marcada pela violência", completa.

De acordo com a Deputada, justamente nessa hora, a criança pequena necessita, mais do que nunca, de ambiente tranquilo e seguro para o sucesso da formação de sua personalidade. "Acossada pela violência, a vaga em uma creche é, para essa família, não apenas uma questão de utilidade e de conveniência, mas o fator que irá decidir o destino da criança. Poupada da violência, ela poderá se desenvolver enquanto a família resolve suas diferenças - contribuindo, como efeito de retorno, ela própria para a tranquilidade do ambiente familiar", finaliza Nilda.