Nos dias 16 e 17/04, a Câmara Municipal de Uruguaiana, promoveu o curso “A Contratação Pública em Sentido Estrito: dos atos preparatórios à execução contratual”. A capacitação foi ministrada por Volnei dos Santos, advogado, consultor em Direito Administrativo, professor e autor das obras “A Lei do Pregão no Município” e “Descomplicando a Licitação Pública”.  

O evento contou com mais de 80 participantes, incluindo servidores públicos dos Poderes Legislativo e Executivo de Uruguaiana, Alegrete e Barra do Quaraí, além de representantes da Unipampa e advogados especializados na temática. 

Objetivo 

Com foco na Nova Lei de Licitações, o curso abordou desde a matriz constitucional das contratações públicas até os aspectos práticos de atos preparatórios, elaboração de termos de referência, cláusulas contratuais, gestão e fiscalização de contratos, e procedimentos de encerramento e controle das contratações.  

A abordagem técnica e prática buscou fornecer aos participantes um entendimento detalhado dos processos licitatórios e administrativos, essenciais para garantir a eficiência, legalidade e transparência nas contratações públicas.  

Integração  

A realização do curso reforça o compromisso da Escola do Legislativo em qualificar os servidores públicos, promovendo a troca de conhecimentos e a integração entre os entes públicos da região. “Este curso representa mais um passo na construção de uma administração pública mais preparada e comprometida com a legalidade e o interesse público”, afirmou o diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas.