Foi apresentada na reunião desta quinta-feira, 5/8, na Câmara Municipal, projeto de Lei que obriga o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais. O projeto foi encaminhado como sugestão ao Poder Executivo. A indicação solicita estudos dos setores competentes para viabilizar a matéria.

Os objetivos da proposição são contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha e impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher. Além disso, abordar a necessidade do registro das denúncias e promover a igualdade de gênero. Dessa forma será possível prevenir e evitar as práticas de violência contra as mulheres.

O PL encaminhado propõe que o ensino seja desenvolvido ao longo de todo o ano letivo. Também é proposta a realização anual de uma programação ampliada e específica em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, e ao tema.

De acordo com o autor da proposta, Celso Duarte (PP), "estamos no agosto Lilás, mês de campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres. A indicação cria mais um mecanismo para prevenção e coesão das diversas formas de violência contra mulher. As escolas são ambientes multiplicadores do conhecimento sobre conscientização, identificação, proteção, acolhimento e combate contra violência doméstica".