O Conselho Nacional de Justiça promove, entre os dias 20 e 25 de novembro, a terceira edição neste ano do programa Semana Justiça pela Paz em Casa. A partir da parceira com os tribunais de Justiça dos estados, a iniciativa promove, em todo o país, mutirões de julgamentos sobre casos de violência contra mulheres.

O programa foi criado para ampliar a efetividade da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, concentrando esforços dos tribunais para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Ele ocorre em três semanas do ano, nos meses de março, agosto e novembro.

Na última edição do programa, ocorrida em agosto, a Semana Justiça pela Paz em Casa promoveu, em todo o país, 20 mil audiências, sentenciou quase 14 mil processos e concedeu 8 mil medidas protetivas.

Compromisso da Justiça

O supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Poder Judiciário do CNJ, conselheiro Marcio Freitas, diz que as Semanas "refletem o compromisso institucional da Justiça com a proteção, a prevenção e a repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher".

O magistrado ressalta a importância de se garantir que, durante três semanas por ano, sejam priorizados os julgamentos dos casos de feminicídios e de violência doméstica. Mas destaca também que, nesse período, sejam realizados eventos de capacitação de magistrados e servidores e de conscientização da sociedade em geral sobre o tema.

"Todas essas iniciativas ajudam a reforçar esse compromisso constante com o enfrentamento à violência contra a mulher", diz. Ao longo dos mutirões, já foram realizadas mais de 400 mil audiências relativas a casos de violência doméstica contra a mulher e julgados pelo menos 1.700 casos de feminicídio ou tentativa de homicídio contra mulheres.

Histórico

Iniciadas em 2015, as semanas ocorrem em março, marcando o Dia Internacional da Mulher, em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Além dos julgamentos, o programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.