Uma das principais armas contra a violência doméstica é a denúncia. A comunicação dos crimes às autoridades de segurança pública é a maneira mais efetiva de conseguir proteção legal e uma das formas a efetuar esse contato de maneira anônima é através do Disque 180.

De acordo com a titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), Caroline Bortolotti Huber, o 180 é um número nacional e tem um bom funcionamento em Uruguaiana. O contato inicial é realizado por telefone e um atendente da central localizada em Brasília, Distrito Federal (DF), recebe a denúncia. Em seguida, o registro é encaminhado em no máximo em 24 horas por e-mail à Deam.

Caroline conta que a equipe da Especializada verifica os e-mails todos os dias e, no mesmo momento em que é acusado o recebimento, a informação é repassada para ela. "Ao recebermos uma denúncia via 180, a equipe comparece ao local para averiguar o ocorrido pessoalmente com a vítimas a respeito da situação. Em algumas situações as denúncias não são verdadeiras", informa. "Nós verificamos a veracidade de 100% das ocorrências informadas entrando em contato direto com a vítima, para que nada escape do conhecimento da Delegacia. Não posso dizer da realidade dos outros municípios, mas aqui para nós é algo muito rápido. As equipes da Deam não deixam de falar com nenhuma vítima pessoalmente quando é feita a denúncia", conta a Delegada.

Dependendo da situação, segundo ela, a vítima é convidada a comparecer para fazer a ocorrência e prestar depoimento na Delegacia. O registro culminará na instauração de um inquérito policial. A partir do momento em que o fato é documentado, a vítima pode requerer as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs).

Denúncias

Caroline também conta que, infelizmente, há um receio grande por parte das vítimas em fazer a denúncia. "Muitas têm medo e, às vezes, elas estão tão fragilizadas que não conseguem tomar a iniciativa de buscar ajuda. Ou estão acostumadas com o ciclo de violência que acham que não vai acontecer nada quando fizer a denúncia e que não serão tomadas providencias. Além disso, muitas são ameaçadas pelos agressores caso procurem ajuda. A vergonha também é um motivo bastante recorrente", afirma.

No entanto, o sigilo é absoluto e garantido em todas as formas de denúncia, afirma a Delegada. Ela conta que é muito importante relatar os ocorridos porque na maioria dos feminicídios consumados, as vítimas jamais tinham procurado uma Delegacia de Polícia ou solicitado as medidas protetivas.

"Denunciar é algo bastante eficaz que evita muitos dos crimes bárbaros que a gente vê diariamente. Por isso, é importante mesmo nos pequenos crimes que ocorrem: as simples ameaças, perturbações, violência psicológica, entre outros. Às vezes, esses crimes ocorrem há décadas e a mulher não procura ajuda e isso acaba culminando em um feminicídio", detalha Caroline.

Para reverter esse cenário, a Delegada acredita que um dos caminhos é a conscientização realizada através das campanhas que são feitas. Outro modo é a atitude daqueles que estão em volta da vítima, dos familiares, dos amigos, dos colegas de trabalho. "Essas pessoas têm a obrigação de fazer a denúncia quando percebem que alguma mulher está sofrendo violência, seja psicológica, física ou outra. Assim, é possível demonstrar que através de suas atitudes, buscando ajuda, eles também irão ajudar a vítima.

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, as informações necessárias para registrar uma denúncia no Disque 180 são: informar quem é a vítima de violência; quem é o suspeito que praticou a violência; em qual local ocorreu a violência - rua, quadra, número, bairro, zona, município, estado, ponto de referência; endereço da vítima e do suspeito e a descrição do que ocorreu. Informações como data, horário, local, situação da vítima, se algum órgão foi acionado, e outras informações que julgar relevantes também podem ser relatadas.

A Central funciona diariamente, 24 horas por dia, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil e de mais 16 países: Argentina, Bélgica, Espanha, Estados Unidos da América, França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela.

Outros contatos

A Brigada Militar através do Disque 190 atende ocorrências de violência que estão acontecendo no momento. A vítima ou qualquer outra pessoa deverá telefonar imediatamente para o 190 a fim de que a Brigada Militar se desloque até o local do fato para prestar socorro.

Se a violência já aconteceu, a vítima deverá ir, preferencialmente à Delegacia da Mulher da Polícia Civil ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o Boletim de Ocorrência e solicitar as medidas protetivas. Em Uruguaiana, a Deam está localizada na Avenida Presidente Vargas, 3905.

A delegaciaonline.rs.gov.br é uma plataforma digital criada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul onde as vítimas podem relatar as agressões sofridas sem ter que ir até a delegacia e que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.

Para orientação quanto aos seus direitos e deveres, a vítima poderá procurar a Defensoria Pública, através do Disque 0800-644-5556

Os Centros de Referência de Atendimento à Mulher prestam acolhida, acompanhamento psicológico e social e orientação jurídica às mulheres em situação de violência. Em Uruguaiana

o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) fica localizado na Rua Dr. Maia, 3112, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), em frente à Praça Argentina.