A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deve votar hoje, 16/9, o Projeto de Lei nº 239/2020, de autoria do deputado Valdeci Oliveira (PT), que estabelece a permanência obrigatória de fisioterapeutas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de hospitais públicos e privados em todo o estado. A proposta prevê cobertura contínua, nas modalidades adulto, neonatal e pediátrica, com profissionais atuando 24 horas por dia. 

Segundo o texto original, clínicas e hospitais que mantêm UTIs deveriam garantir a presença exclusiva desses especialistas em tempo integral, obedecendo aos limites legais de carga horária. A justificativa destaca que o fisioterapeuta desempenha papel central no tratamento de pacientes críticos, especialmente no manejo respiratório, monitoramento clínico e na condução de protocolos que podem reduzir complicações, tempo de ventilação mecânica e internações prolongadas. 

Alterações propostas 

O projeto recebeu emendas de parlamentares. O deputado Miguel Rossetto (PT) apresentou modificação determinando que a obrigatoriedade de fisioterapeutas em tempo integral se aplique às UTIs com mais de dez leitos, exigindo no mínimo um profissional para cada dez leitos ou fração. Além disso, propôs prazo ampliado, de 180 para 360 dias, para que as instituições de saúde se adequem. 

Já o deputado Frederico Antunes (PP) defendeu que a presença dos fisioterapeutas seja ajustada conforme a necessidade clínica e mediante solicitação da equipe médica responsável pelo paciente, suprimindo o artigo que previa prazo de adaptação fixo. 

Importância para a saúde pública 

Na justificativa, o autor do projeto ressaltou que a medida reforça o direito constitucional à saúde e busca melhorar a qualidade do atendimento em UTIs. Estudos citados indicam que a presença permanente do fisioterapeuta contribui para a diminuição de custos hospitalares, redução de complicações clínicas e melhores indicadores de recuperação dos pacientes. 

O projeto também ganhou força durante a pandemia da Covid-19, quando a limitação respiratória de pacientes graves evidenciou a relevância desses profissionais na linha de frente. 

Próximos passos 

Com as emendas em debate, a proposta deve retornar ao plenário da Assembleia Legislativa para votação, nesta terça-feira. Parlamentares ainda discutem a redação final, que deverá definir os critérios de obrigatoriedade e prazos para implementação da medida em todo o território gaúcho.