O Governo do Rio Grande do Sul apresentou, nesta segunda-feira, 15/9, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 à Assembleia Legislativa. O documento, entregue pelo governador Eduardo Leite ao presidente do Parlamento gaúcho, Pepe Vargas, detalha as reformas e medidas que têm garantido equilíbrio nas contas públicas desde 2021, incluindo pagamentos em dia, quitação recorde de precatórios e o encerramento dos saques do Siac, conhecido como Caixa Único do Estado. 

O PLOA 2026 prevê despesas totais de R$92,7 bilhões, com investimentos e inversões de R$5,6 bilhões. Deste valor, R$5,6 bilhões serão destinados ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), criado em 2024 para centralizar recursos voltados à reconstrução do Estado e ao enfrentamento das consequências de eventos meteorológicos. Atualmente, o Funrigs acumula R$14,6 bilhões em recursos. 

O projeto orçamentário também contempla a criação da Secretaria da Mulher, R$437 milhões para o Piso do Magistério e R$500 milhões em recursos do Tesouro destinados à quitação de precatórios, seguindo as novas regras federais. Além disso, acordos firmados em saúde e educação somam R$747 milhões e R$367,5 milhões, respectivamente. 

Em relação às receitas, o Estado projeta arrecadação total de R$88,9 bilhões, sendo R$55,6 bilhões provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse valor representa uma redução de R$1,93 bilhão em relação à previsão feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em maio, reflexo das mudanças nas alíquotas do imposto realizadas pelo governo federal em 2022. 

O cenário econômico previsto para 2026 estima crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,87%, ligeiramente inferior à projeção para 2025, de 2,21%. A arrecadação do ICMS, mesmo corrigida pela inflação, permanece abaixo do nível registrado em 2021, antes das alterações na legislação federal, e a perda de receitas decorrente da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil deve alcançar R$328 milhões. 

Principais áreas de investimento em 2026 

Na educação, R$13,5 bilhões vão ser destinados à Secretaria Estadual da Educação (Seduc), R$8,8 bilhões previstos para a segurança pública e R$18,1 milhões para estruturação da nova Secretaria da Mulher.  

Ao encaminhar o PLOA 2026, o governo do Estado apresentou um Relatório de Finanças que registra as principais mudanças antes e depois das medidas de gestão desde 2019.